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Consumidor, você sabe quando pode ter o fornecimento de energia suspenso?

2 SET 2024 • POR Glenda Melo (Diário do Estado) • 10h41
  Reprodução/Internet

Você já teve a surpresa bem desagradável de chegar em casa e perceber que a sua energia foi cortada? 

Essa situação é comum para muitos brasileiros, alguns por se esquecerem de pagar sua conta ou por passar por dificuldade financeira e não poder efetuar o pagamento, diante de algumas dúvidas dos nossos  leitores nossa reportagem foi até a diretora do Procon de Coxim Gessica Soares que nos tirou algumas dúvidas, se este é seu caso preste bastante atenção nessas informações.

Não existe um número mínimo de contas atrasadas para a suspensão, o que significa que a distribuidora pode realizar a interrupção do fornecimento de energia após notificar devidamente o consumidor.

O corte de luz é feito pelas distribuidoras quando o consumidor não realiza o pagamento de pelo menos uma conta.

Para efetuar o corte, a empresa obrigatoriamente precisa encaminhar um aviso para o cliente com, pelo menos, 15 dias de antecedência. De acordo com a Aneel, essa notificação deve conter informações como o dia em que vai ser realizada a interrupção e o prazo de encerramento das relações contratuais.

O que diz o Código do consumidor sobre corte de energia?
Desde 1º de abril de 2022, o corte de energia elétrica dos consumidores em dívida com a distribuidora não poderá mais ocorrer na sexta-feira, no sábado ou no domingo

Como é o aviso de corte de energia?
A comunicação prévia acerca da possibilidade de corte de energia é, em geral, realizada por meio da própria fatura de energia elétrica.

É preciso quitar todas as contas para religar a energia?
O Projeto de Lei 669/19 proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito.

Qual o valor da multa para quem religar energia cortada?
Em todos os casos o morador poderá religar por conta própria a energia elétrica, desde que após fazer isso pague a conta ou contas em atraso e a(s) apresente o quanto antes a uma agência da empresa informando o seu ato, sob pena de receber uma multa em torno de 100,00 ou podendo variar de estado para estado na próxima conta por violação do  lacre.

Se você religar por conta própria a energia elétrica depois dela ser suspensa, pode ser preso e condenado por furto de energia e fraude nos medidores. Isso porque essas ações se enquadram nos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro.

A Energisa em Coxim está localizada nos altos da avenida Virgínia Ferreira caso os consumidores queiram tirar suas dúvidas ou também pelo telefone da Energisa: 0800 722 7272 .

De qualquer forma, na medida do possível para evitar esses problemas é necessário que o consumidor mantenha suas contas em dia.

A diretora do Procon de Coxim também orienta os consumidores que tiverem dúvida a procurarem o local, no Procon local existe toda uma equipe técnica pronta para receber os clientes que ainda possuem dúvidas sobre seus direitos, lembramos que o Procon de Coxim está atendendo em novo endereço, em frente ao cemitério central da cidade.