2º edição do programa ´Baixar Impostos Para Fazer dar Certo´

No Mais Social o beneficiário em situação de vulnerabilidade social recebe um auxílio financeiro no valor de R$ 450, creditado no cartão próprio, para aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal.
Impostos
Além do auxílio social, feito de maneira eficiente e beneficiando quem realmente precisa, o Governo do Estado realizou em abril deste ano a 2º edição do programa ‘Baixar Impostos Para Fazer dar Certo’, com a assinatura da concessão de benefícios fiscais para impulsionar ainda mais a economia de Mato Grosso do Sul.
No total foram prorrogados 62 benefícios fiscais relativos à isenção ou redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além da concessão de um incentivo inédito referente à redução da base de cálculo e crédito outorgado para o biogás e o biometano.
Ao todo, 60 benefícios fiscais forram prorrogados até 30 de abril de 2026 e outros dois – das áreas de saúde e indústria – foram prorrogados para 30 de dezembro deste ano. Os benefícios estão agrupados em cinco áreas prioritárias – agronegócio (9), saúde/social (20), indústria (7), comércio/serviços (16) e infraestrutura (9).
A medida foi possível devido a solidez fiscal de Mato Grosso do Sul, o quinto melhor estado do Brasil para se investir e que tem permitido ao governo estadual, além de manter a menor alíquota de ICMS do país (de 17%) – junto com ES, MT, RS e SC –, renovar e ampliar os benefícios fiscais.