Câmara de São Gabriel rejeita municipalização do trânsito
7 AGO 2014 • POR Assessoria de Imprensa • 08h54Na última sessão ordinária, na terça-feira (05) a Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste votou e rejeito por unanimidade o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
O projeto, que é peça fundamental para o processo de municipalização do trânsito, foi enviado pela prefeitura municipal no início do mês de fevereiro e passou por trâmites normais no legislativo, sendo pauta de inúmeras reuniões das comissões formadas pelos vereadores.
Durante a sessão ordinária desta terça, os vereadores declararam que, antes de ser aprovado o início do processo de municipalização do trânsito, o município precisa passar pela regulamentação do Plano Diretor e também do Código de Obras e Postura. Segundo os parlamentares, estes dois projetos são prioridades, pois também seriam auxiliares normativos importantes no projeto da municipalização do trânsito.
Ainda durante a Sessão, os parlamentares se mostraram favoráveis a municipalização, por outro lado também afirmaram que no momento o município não oferece algumas condições básicas para que a Lei possa ser de fato implantada e executada, sendo necessárias melhorias, como o aumento do efetivo policial, melhoria na sinalização, condições das ruas e fiscalização.
Desta forma, ao ser colocado em votação, o Projeto de Lei acabou sendo rejeitado por unanimidade dos parlamentares, ficando vetada por tempo indeterminado a criação da Agência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Vale salientar que em março deste ano, com a participação de diversas autoridades, incluindo o Prefeito Municipal Adão Rolim; a 1ª Tenente da Polícia Militar, Cleide Maria da Silva; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Regina Maria Duarte, a Câmara realizou uma Audiência Pública para debater o tema, porém o evento contou com baixa participação popular.
Não satisfeitos, os vereadores solicitaram uma pesquisa popular e também visitaram os municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Campo Grande onde já possuem o transito municipalizado para saber a viabilidade e o funcionamento dos órgãos responsáveis pelo trânsito. (Assessoria de Imprensa)
