TCE orienta gestores públicos sobre cuidados e regras a serem cumpridas em final de mandato

Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários, controladores internos e contadores dos 79 municípios do Estado participaram do “Seminário Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral”. A capacitação, realizada na manhã desta terça-feira (28), reuniu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais de 200 agentes públicos municipais.
A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto Júnior, e pelos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto.
Em sua fala, o presidente Jerson Domingos agradeceu a presença expressiva dos inscritos e destacou que o evento é um marco na história de cada gestor público. “Trouxemos até vocês instrutores altamente qualificados no assunto, uma oportunidade de capacitação única em um ano que é decisivo e importante na vida pública dos senhores. E essa é a proposta que fizemos, desde o início de nossa gestão na condução do Tribunal de Contas, de uma parceria com os nossos jurisdicionados na troca de informações e orientações”.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, explicou que o seminário tem como finalidade principal orientar os prefeitos para que adotem os devidos cuidados no último ano do mandato, tanto em relação à despesa pública como também em relação a algumas condutas, que para o chefe do poder executivo e para o presidente da Câmara são vedadas em ano eleitoral.
“O objetivo do seminário é para que os prefeitos, que estão em encerramento de mandato e para aqueles que vão concorrer à reeleição, adotem as devidas medidas para que as contas de seus respectivos municípios sejam apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas de forma regular. Os cuidados nesse período de ano eleitoral devem ser redobrados e os gestores, adotando os cuidados básicos, nenhum tipo de sanção irá ocorrer com as suas prestações de contas”, alertou Eduardo Dionizio.
Manual
Outro importante momento da programação foi apresentado pelo diretor da Secex, Eduardo Dionizio. Ele explicou que, além da orientação por meio do seminário, os gestores públicos municipais também vão poder contar com um importante reforço nos cuidados e orientações sobre o assunto, por meio do Manual “Encerramento e Transição de Mandato 2024 – condutas vedadas no período eleitoral e procedimentos de encerramento do mandato dos prefeitos municipais”.