Frente Parlamentar incentiva destinação do imposto de renda ao Fundo do Idoso

Debater com várias entidades a destinação do imposto de renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a recente criação de um núcleo da Polícia Civil para a proteção deste público e as ações do mês Junho Prata foram os destaques da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O evento foi realizado nesta quarta-feira (8) no Plenário Nelito Câmara e coordenado pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador do grupo de trabalho, que possui 36 entidades participantes.
Para o parlamentar, a destinação do imposto de renda para o fundo é uma iniciativa muito relevante e está sendo debatida com as entidades. “Esses debates são feitos por meio da Frente Parlamentar junto com várias entidades e agora que estamos findando a época de apresentação do Imposto de Renda, é importante aquelas pessoas que queiram participar destinando recursos do seu imposto de renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”, explicou o parlamentar.
Representando a secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), a superintendente da Política de Direitos Humanos, Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, explicou sobre o funcionamento do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) que apresenta como base a Lei 5.095/2017. A profissional mostrou também os recursos disponíveis para 2024, além dos mecanismos de acesso que estão fundamentados na Lei 1.914/1998, que trata sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Decreto Estadual que reorganiza a competência desse conselho. “O conselho tem autonomia de deliberação desses recursos financeiros oriundos do convênio”, reforçou.