Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres
Uso da tornozeleiras gera segurança para as vitimas 
Atualmente, o Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom) monitora 84 acusados de violência contra a mulher. A Secretaria de Segurança Pública ampliou os serviços de proteção para as mulheres durante março, com o anúncio da compra de mil tornozeleiras. Para dar visibilidade às ações e tornar as medidas permanentes, o governo lançou o movimento São Paulo Por Todas
O monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica prendeu 20 homens por descumprimento das medidas protetivas, como proibição de contato ou aproximação com a vítima, em sete meses de atuação.
Se o indivíduo tentar se aproximar da mulher e invadir a área de exclusão, os policiais são alertados por um sinal sonoro e uma viatura é acionada para ir de encontro à vítima. Ao mesmo tempo, um policial entra em contato com a mulher até que o infrator seja detido e conduzido à delegacia.
“O monitoramento é feito 24 horas todos os dias da semana e a Polícia Militar não age somente quando há a entrada do agressor na área de exclusão, mas também de forma preventiva quando rompe a tornozeleira ou quando a bateria do equipamento estiver baixa”, afirma o 1º tenente Jackson da Cruz Souza.