Governo de MS inicia capacitação de agentes públicos municipais inscritos no Programa Agiliza MS

O Governo do Estado iniciou nesta semana a capacitação dos servidores dos municípios sul-mato-grossenses inscritos no Programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas. O objetivo da ação é oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos de compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).
Com total de 335 inscritos nas três oficinas, o número de interessados superou as expectativas iniciais de participantes.
Lançado em setembro, o programa visa apoiar os municípios com a capacitação dos agentes públicos que atuam no setor de compras dos municípios sobre a nova legislação, além disso, promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Os treinamentos iniciaram na segunda-feira com temas relacionados ao Plano de Contratações Anual e Planejamento, ministrado pela procuradora-chefe da Coordenadoria Compras e Contratos Públicos da Secretaria de Estado de Administração, Vanessa de Mesquita e Sá; e ao Regime de atuação do assessoramento jurídico, ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria-Executiva de Licitações), André Carvalho. Nesta terça-feira, o tema abordado na palestra é referente à Elaboração de ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) com a procuradora Vanessa.
A secretária-executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira, destacou a importância das temáticas abordadas durante os dois dias de treinamento sobre a atuação do assessoramento jurídico, Plano de compras e elaboração de ETP e TR. As oficinas continuarão nos meses de março, abril e maio de 2024 com conteúdos escolhidos pelos próprios servidores municipais.
Dando continuidade ao programa Agiliza, novos temas serão apresentados nos dias 11 e 12 de março de 2024, sobre Nulidades, Pesquisa de Preços, Aplicação dos Benefícios às ME (Microempresas)  e EPP (Empresa de Pequeno Porte) e Sanções e Penalidades.