Promotora cobra licença ambiental para obra de Patrola na MS-228 dois meses após inquérito

No domingo (14), a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, cobrou informações sobre a licença ambiental para o contrato de implantação da Rodovia MS-228, no Pantanal.
A obra é de responsabilidade do empresário André Luiz dos Santos, o Patrola, por meio da André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), contratado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) por meio de licitação.
Em outubro de 2023, foi instaurado o inquérito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Agora, dois meses e meio depois, a promotora ainda não obteve novas informações sobre a licença ambiental para a obra.
Com isso, foi oficiado o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para que em 45 dias apresente as informações sobre o processo de licenciamento ambiental. A obra em questão é a de implantação de revestimento primário na MS-228, entre os km 45 e 84,506.
O Midiamax acionou a Agesul para saber como está o andamento do licenciamento ambiental da obra. “O processo de licenciamento do trecho questionado segue tramitando dentro do órgão ambiental estadual. Após a emissão da licença ambiental, a obra será retomada”, confirmou o órgão.
O que já foi feito no processo
No despacho, a promotora esclarece que a licença ambiental deve partir da Agesul. Durante o procedimento, Patrola apresentou documentos do contrato, a ordem de serviço, o termo de contratação e também a justificativa para paralisação da obra. Ainda a notificação para reinício a partir de 3 de outubro.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) ordenou a paralisação de obras no Pantanal, mas depois atendeu pedido da Agesul para que as empreiteiras retomassem as obras antes das chuvas, para evitar maiores danos.
Porém, o que a Agesul alega é que Patrola ‘sumiu’ por um mês, sem retomar as obras. Pouco tempo após esse período, um trecho da MS-228 do contrato do empreiteiro desmoronou. O fato foi registrado por caminhoneiro que passava pelo local.
Ainda é aguardado parecer técnico de vistoria do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS.
Prazo prorrogado
Com a série de denúncias, a falta de licença ambiental para o desmatamento naquela região e inclusive para a realização das obras da Agesul passaram a ser investigadas. Todas as obras foram paralisadas e o Governo do Estado focou no desenvolvimento da Lei do Pantanal, para proteção do bioma.
A lei foi sancionada em dezembro, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Até o momento, ainda não há detalhes sobre quais obras já puderam ser retomadas a partir da sanção da lei, ou quais licenças ambientais foram concedidas.
O contrato para pavimentação da MS-228 foi firmado em 2022 e já custou R$ 37.788.580,25 aos cofres estaduais. Só para os reparos feitos na prevenção de danos causados pelas chuvas seriam aplicados mais R$ 15 milhões.
Em dezembro, a Agesul prorrogou o prazo para entrega das obras, que devem encerrar em junho de 2024.