Câmara de Rio Verde aprova emendas impositivas direcionadas para a Saúde e devolve duodécimo ao exec
22 DEZ 2023 • POR Ana Flávia com informações da Assessoria • 08h45A Câmara Municipal de Rio Verde está trabalhando para desenvolver a cidade, se preocupando principalmente com a qualidade de Cida da população e para isso fechou o ano de 2023 aprovando emendas impositivas que impactarão o processo orçamentário, garantindo que parte dos recursos sejam destinados a projetos específicos indicado pelos vereadores, ampliando assim sua autonomia e sanando demandas importantes. Cada vereador teve o valor aproximado de 63.000 reais para destinar a alguma área específica.
Além de uma devolução de duodécimo no valor de aproximadamente R$500 mil reais para a construção de uma unidade de saúde no bairro Jardim Semiramis, foi direcionado o valor de R$701 mil reais em emendas impositivas para a construção deste ESF. Outra parte dos recursos foram destinados para a aquisição de três veículos de sete lugares para transporte de pacientes e outras necessidades da Secretaria de Saúde.
As emendas impositivas se enquadram em uma legislação que estabelece a obrigatoriedade do governo, seja municipal, estadual ou federal, de executar determinadas emendas ao orçamento propostas pelo Legislativo. Isso significa que uma parcela do orçamento é destinada a projetos específicos indicados pelos parlamentares, e o Executivo é obrigado a executar essas emendas, garantindo maior autonomia aos legisladores e possibilitando a alocação de recursos para demandas locais.
