Entrevista Especial

Mansour defende união dos advogados e mais concursos públicos

Como atual vice-presidente da OAB, quais os trabalhos importantes que está realizando aos advogados do Mato Grosso do Sul?

O nosso trabalho é em prol da advocacia, do livre exercício profissional, da garantia das prerrogativas dos advogados e também da nossa participação na sociedade. Enquanto vice-presidente tenho junto com minha equipe buscado fazer um bom trabalho na garantia pleno exercício profissional a fim de que não haja nenhum tipo de empecilho ou barreira para trabalho, assegurando assim que nossa profissão seja respeitada em todos os âmbitos da administração pública, não só no judiciário, como na administração estadual, municipal e federal. Pontuando melhor algumas ações, destaco o trabalho que venho realizando com relação às questões que diz respeito ao judiciário, temos nos empenhado para melhoria da qualidade do atendimento aos advogados e serviços, solicitando mais concurso público para servidores e inclusive para juízes, do qual eu estou participando também, como membro substituto, do 31° Concurso da Magistratura. Hoje nós temos um déficit de 45 magistrados no Estado e sabemos desta necessidade tanto para os advogados, quanto para a sociedade. Sabemos que haverá dificuldades para aumentos de varas, para criação de outras novas, elevação de comarca, mas estamos nos empenhando para construir esse novo caminho junto com o poder judiciário. Esse é um dos papéis fundamentais hoje para nossa profissão ser valorizada, por que nossos clientes nos cobram muito quanto à celeridade processual, e nós não conseguimos corresponder satisfatoriamente. Na semana passada, por exemplo, estive em uma audiência pública com o conselheiro Fabiano Nogueira, ouvidor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde apresentei duas propostas para estudo a nível nacional da unificação das custas judiciais, tendo em vista a grande disparidade entre as custas de cada estado. O valor de causa de 100 mil reais no Distrito Federal se cobra em média R$436 reais e na Paraíba R$6.300, já no MS, pouco mais de R$2 mil. O nosso Estado está entre os dez com as custas mais caras do país.  Apresentei ao conselheiro uma proposta para que o CNJ faça um estudo sobre as custas judiciais, que embora sejam determinadas por leis estaduais, para haja uma parametrização das custas, e possivelmente se tornem equivalentes. O segundo pleito apresentado foi com relação aos procedimentos de cartórios, porque hoje, cada cartório tem seu próprio manual, seu próprio código. Nós queremos fazer que, do mesmo modo que foi realizado no TRF da 2° região, apliquemos em todos os cartórios do nosso Estado e também da justiça federal, para que haja um manual de procedimento tanto para atendimento de juiz e advogados, protocolos, liberação de alvarás, despachos, prazos.  Este tipo de trabalho vai criar uma série de facilidades para nossos profissionais. Temos muito para contribuir para nossa instituição e até o último minuto que estiver lá, tenho certeza que vou poder dar o máximo de mim para que nossa profissão melhore a cada dia. 
 

Qual sua opinião com relação temas tratados no congresso nacional com relação aos advogados?
As discussões atuais no Congresso causam certa perplexidade para nós advogados pelo nível ao qual estão sendo tratadas pelo deputado Eduardo Cunha, que está inclusive sendo investigado na operação “Lava Jato” por ter recebido R$5milhões de dólares da Petrobras. Por uma questão pessoal, Cunha propõe o fim do exame da Ordem e a taxa para a sua realização, o que consideramos um absurdo, inaceitável, degradante e ofende os princípios republicanos e inclusive coloca em risco a própria sociedade. A partir do momento em que nós temos pessoas que saem da faculdade sem passar pelo crivo da nossa instituição, para ver se estão habilitadas a advogar, isso colocamos em risco a sociedade. A Ordem tem esse papel de fiscalizar o exercício profissional, e a partir do momento que o profissional enfrenta e passa no Exame de Ordem, ele cria uma condição mínima para atuar. Entendemos que esse projeto é ad terrorem. Há também outro projeto proposto que se refere a controle externo, também de autoria do Eduardo Cunha que pretende controlar a instituição, pois a OAB é uma das poucas que tem legitimidade para compor ações civis públicas, ADINS, e medidas judiciais em favor de mazelas praticadas por vários setores do legislativo, do executivo, judiciário. A intenção de Cunha é colocar essa trava, esse controle externo para que a Ordem se torne refém da Administração Pública. Entretanto, nossa instituição vive somente da taxa de seus afiliados, advogados inscritos, não recebemos dinheiro público algum, verba nenhuma para que sejamos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, portanto é um projeto também inescrupuloso, visando colocar grilhões na OAB o que nós não vamos admitir.
 

A que se deve sua visita à Coxim?
Venho a Coxim, na cidade do “Pé de Cedro”, do saudoso e querido Zacarias Mourão, à convite dos nossos colegas, Dra. Ana Raquel Dorsa e  Dr. Sebastião, que são nossos amigos  e  para fazer uma prestação de contas para os advogados e já começar a discutir algumas questões, pois neste ano já se inicia o período eleitoral. Já começamos a discutir com os advogados quais são as propostas que eles querem, os pleitos, formar a verdadeira identidade da advocacia, que se encontra perdida e talvez num futuro lançar uma candidatura, mais isso não está consolidado, mas mesmo assim vamos discutir, prestar contas e agradecer a votação que eu tive na eleição suplementar. Coxim foi uma das cidades agraciadas por nossa visita na época. Estive apenas em cinco cidades devido tempo escasso disponível para aquela eleição repentina, mas aqui fui muito bem recebido, então vim fazer um agradecimento à Coxim, aos advogados valorosos que nós tanto admiramos.
 

Qual é o relacionamento que a OAB seccional MS tem com a subseção de Coxim. Vocês tem trabalhado unidos, conhecem as necessidades da Região?
Tanto com o conselheiro Jordelino Garcia quanto com o presidente Jucelino Oliveira da Rocha temos um excepcional relacionamento, aliás, Coxim foi agraciada com obras relacionadas à construção da sede própria da subseção, ademais houve a abertura da 3° Vara e assim procuramos dar uma atenção especial para a cidade em nome desses colegas. O Conselheiro e o Presidente da OAB de Coxim possuem amplo acesso a seccional, a  toda a diretoria, ao presidente Júlio. Todo têm se esforçado para atender o interior, e esse é um projeto nosso também de interiorização e assim vamos continuar esse trabalho e manter esse bom relacionamento com todos.