PM que matou empresário no Procon tem pedido de internação médica negado

O juiz Aluizio Pereira dos Santos negou o pedido de internação médica feita pela defesa do policial militar reformado José Roberto de Souza, 53 anos, acusado de assassinar a tiros o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, durante uma audiência no Procon em Campo Grande, no dia 13 de fevereiro deste ano.

No documento, a defesa representada pelos advogados José Roberto Rodrigues da Rosa e Jakson Gomes Yamashita alegam que o policial reformado tem apresentado sintomas de depressão. “Apresenta deficit no controle de impulsos com piora dos sintomas depressivos, alteração no apetite, pensamentos de morte com risco a si, além de forte fissura e momentos de alterações comportamentais”.

Além disso, a defesa anexou ao pedido de internação médica no Hospital Nosso Lar, o atestado de saúde, reforçando os transtornos do policial. Também cita que o Presídio Militar de Campo Grande - onde ele se encontra custodiado atualmente - não tem condições de oferecer um tratamento adequado.

O Ministério Público foi contra o pedido e a mesma decisão foi a do juiz Aluizio Pereira dos Santos, dada no dia 2 de outubro. O magistrado cita que os presídios têm o dever de promover tratamento adequado à situação clínica do custodiado, seja no manejo de medicamentos e controle ambiental. Além disso, o hospital Nosso Lar, mesmo tratando pacientes psiquiátricos, não pertence ao sistema prisional.

"Soma-se a isso que, uma vez que se encontra preso preventivamente, não se mostra possível encaminhá-lo ao Hospital Nosso Lar, porquanto, não é estabelecimento pertencente ao sistema prisional, o qual não pode promover a devida escolta, nem tem o dever legal de manter presos em seu estabelecimento".

O policial reformado continua preso e aguarda ao julgamento que deve ocorrer no dia 29 de novembro deste ano.