Projeto de taxação de fundos pode ter meio-termo para JCP, diz relator

O parecer do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), disse nesta terça-feira (3) o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ). Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o parlamentar disse buscar um “meio-termo” com a equipe econômica.
Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provisória propondo a extinção do mecanismo, o que geraria, segundo o Ministério da Fazenda, ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.
Segundo o deputado, o Congresso quer chegar a uma solução que permita a manutenção do JCP e combata a evasão fiscal. “Queremos um mecanismo para que o JCP cumpra sua função de capitalizar as empresas a partir dos sócios. Seria uma proposta para que efetivamente aqueles que utilizem a JCP para capitalizar suas empresas, bancos, tenham de fato seu benefício tributário, mas que isso não funcione como evasão com algum tipo de esperteza tributária, sonegação”, justificou.
De acordo com o relator, a solução final ainda não está formulada e dependerá de conversas entre os deputados. O tema será incluído no projeto de lei que antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos (fundos que exigem pelo menos R$ 10 milhões por investidor) e institui a tributação para offshores (empresas de investimento no exterior). Originalmente, a tributação dos fundos exclusivos constava de uma medida provisória, mas o tema foi transferido para o mesmo projeto de lei das offshores.