Morador cobra autoridades sobre funcionamento de empresa irregular

Desde 2010 a vida de um morador do bairro Morada Altos São Pedro se transformou em chateações constantes. Tudo isso por que ganhou um vizinho que vem continuamente desrespeitando o código de postura do município, atrapalhando assim sua tranquilidade e sua saúde.
Residente na Rua Gaspar Ries Coelho, 1501, Sidnei Marcos Debona, começou a ter problemas em 2010, quando na casa ao lado do seu muro, instalou um empreendimento que realiza serviços de pintura de veículos. Junto com o início dos trabalhos, várias irregularidades começaram a acontecer, como espaço ineficiente para recolher o veículo de seus clientes, inexistência de espaço apropriado para a dispersão de emulsão de tinta que acaba poluindo o meio ambiente e prejudicando a saúde da família do morador que se incomoda com o mau cheiro e transtornos fora do horário comercial para funcionamento, causando muito barulho de esmeril e lixadeiras ao longo da noite.
O caso já foi registrado no Ministério Público no ano de 2010 e até o momento espera a promotoria tomar uma providencia quanto ao caso, fazendo o responsável cumprir um Termo de Ajuste de Conduta para se adequar às leis municipais. Essa exigência vem sendo protelada e o morador vem colecionando fotos, documentos, boletins de ocorrências, documentação e muitas inconveniências causadas por esta vizinhança. 
No mês de junho, por exemplo, em pleno feriado, com convidados em sua casa, a moradora disse que não pode usufruir um dia de descanso e lazer devido ao barulho das lixas, cheiro forte de tinta e equipamentos de pintura. Em outra oportunidade, o morador ainda teve prejuízos materiais, pois, com as pinturas descontroladas, teve seu carro danificado. Ele também reclama da falta de visibilidade para retirar seu carro da garagem uma vez que os carros ficam na calçada aguardando a secagem da pintura e outros a serem reparados, comprometendo assim a sua segurança. 
“Como empresário quero que o meu colega também empresário vá bem, porém, todos têm que cumprir as leis, sem afrontar os direitos de outros. A conduta do meu vizinho não condiz com o código de postura do nosso município. Como é possível tirar um alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal de Coxim se a empresa está irregular? Para mim, todas as exigências são cobradas em meu comércio, e eu me esforço para atender o que me é solicitado para continuar funcionando”, desabafa o morador.
Conforme o código de postura do município de Coxim no artigo 149, parágrafo II e III, as oficinas de reparos ou consertos de veículos deverão dispor de espaço para recolhimento ou espera de todos os veículos dentro do imóvel, bem como para o trabalho nos mesmos, e que quando possuírem serviços de pintura, estes deverão ser executados em compartimento próprio, para evitar dispersão de emulsão de tinta, solventes, ou outros produtos nos setores vizinhos. 
Outra irregularidade também praticada na oficina segundo Debona é o despejo de águas servidas, lixo e resíduos domésticos e industriais na rua e esta prática também é reprovada pelo Código de Postura. 
“Não sei por que tanta demora da promotoria para deferir minha reclamação. Gostaria de receber os responsáveis pelo caso, para conferir in loco meu problema, e assim, adotarem de forma urgente medidas civil e penais necessárias neste inquérito que desde 2010 aguarda ser julgado”, finaliza o reclamante.