Com 37 cidades de MS no ´vermelho´, Governo Federal confirma adicional para compensar queda do FPM

O Governo Federal irá repassar adicional para compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Atualmente, 37 cidades de Mato Grosso do Sul estão no ‘vermelho’ e alertam para crise financeira.
Serão R$ 2,7 bilhões para os municípios brasileiros que sofreram com a perda nos repasses de julho a setembro. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o adicional na última terça-feira (12). 
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação”, explicou. Ainda não há definição de quanto será encaminhado para cada município de MS.
Segundo Padilha, a expectativa do Governo Federal é de que o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto segue para o Senado. O ministro destacou que assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
O anúncio do adicional foi feito junto aos R$ 10 bilhões para compensação da perda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Estado de MS pode receber R$ 237 milhões ainda neste ano para compensar as perdas de arrecadação.