Câmara Municipal de Rio Verde aprova Projetos de Leis durante sessão

Em Sessão Ordinária na última terça-feira (05), presidida pelo vereador, Carlos da Rocha Pontes, a Câmara Municipal de Rio Verde de MT/MS, aprovou os Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, e  do Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei 22/2023, do Executivo dispõe sobre desoneração fiscal relativa que menciona, e dá outras providências. Já o projeto de Lei 23/2023, do Legislativo, dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas municipais.
Já o Projeto de Lei 24/2023, estabelece que o Poder Executivo Municipal fica autorizado à abrir crédito especial por anulação no valor de R$30 mil reais no orçamento em vigor (Lei nº1.341/2022).