Riedel exige congelar pedágio e CCR deve alongar concessão em 15 anos
7 SET 2023 • POR (Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS) • 17h33Em busca de uma solução para BR-163, que atenda os interesses dos municípios e motoristas que trafegam pela rodovia, o governador Eduardo Riedel se reuniu ontem quarta-feira (6) com representantes da CCR MSVia e da direção da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Para a renovação do contrato, ele exige o congelamento do valor do pedágio e grandes investimentos no trecho. A concessionária deve ter sua concessão alongada por mais 15 anos, com uma série de obrigações a cumprir.
A proposta enviada pelo Ministério dos Transportes, já tem o aval do Governo do Estado e agora segue para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão deve fazer a validação em 30 dias, caso seja positiva, até o final do ano será feita a renovação de contrato, para que os investimentos sejam retomados o mais breve possível na BR-163.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, participou da reunião e fez uma avaliação sobre esta alternativa. “O ministro Renan Filho (Transportes) nos encaminhou o projeto, o governador validou a proposta que visa a renovação do contrato. Viemos aqui apresentar as nossas demandas a CCR. Além das reinvindicações de intervenções nos municípios que cortam a rodovia, temos a principal que é o não aumento da tarifa, assim como investimentos para melhorar a via”, destacou.
Peluffo explicou que o Governo do Estado está mediando uma solução para a rodovia, para que os investimentos e melhorias retornem e a população seja beneficiada. “Agora depende do TCU validar isto e a gente terá um investimento de quase R$ 12 bilhões na BR-163, que é importante para todos. Os 18 municípios também serão beneficiados com aumento de ISS”, completou.
O secretário adiantou que a CCR ainda tinha 20 de contrato de concessão e neste novo modelo vai estender este prazo por mais 15 anos. “Vai ter uma duplicação da rodovia de forma gradativa, foram apontadas as reivindicações dos municípios e a CCR entendeu que eram necessários. O ministro também validou os pedidos do Governo”.
