Edital em MS seleciona projetos sociais para destinação de recursos de incentivos fiscais

A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) publicou edital de chamada pública para seleção de projetos sociais a serem contemplados com recursos de incentivados fiscais. As inscrições de projetos são gratuitas. A destinação de incentivos fiscais, com aporte de recursos previstos em leis federal, estadual e municipal, faz parte dos compromissos socioambientais da empresa, que buscam contribuir com o desenvolvimento do Estado, com ações voltadas à preservação, valorização da vida, fomento e disseminação da consciência ambiental e social. A chamada pública para cadastramento de projetos, segundo a Companhia, é uma forma de democratizar o acesso aos recursos disponíveis e ao incentivo de ações nas áreas da cultura, educação, esportes, meio ambiente, saúde e assistência à criança, pessoas com deficiência e idosos. As entidades com iniciativas nessas áreas precisam se atentar para os critérios e objetivos. Só serão aceitos projetos de entidades e instituições inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De acordo com a companhia, a seleção leva em conta quatro princípios: relevância para a missão da Companhia e para o Estado, acesso democrático, transparência do processo de seleção, e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos de cada ação e dos critérios estabelecidos no Edital. São critérios para ter acesso aos recursos o cumprimento das leis de incentivos fiscais e ações voltadas à inclusão social, cultural e desportiva, a promoção do desenvolvimento humano, a prevenção e combate ao câncer, apoio ao idoso e à criança, o estímulo e o desenvolvimento da prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência; além de associar a marca da empresa às melhores iniciativas no âmbito das cidades atendidas pela Companhia, capazes de gerar desenvolvimento e agregar valor à marca da empresa, consolidando sua imagem de responsabilidade social. Considera-se área de abrangência: municípios onde há instalações e ramais de gás natural e também as cidades elencadas pelo seu Plano de Negócios e Estratégia a Longo Prazos. O prazo foi aberto na segunda-feira (28 de agosto) e segue até 28 de setembro. As propostas serão analisadas até 10 de outubro e no dia 16 de outubro ocorrerá a divulgação dos projetos selecionados. Os recursos serão liberados entre 15 e 31 de dezembro.