MSGÁS divulga edital para seleção de projetos sociais que serão contemplados com incentivos fiscais

A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) publicou Edital de Chamada Pública para seleção de projetos sociais a serem contemplados com recursos de incentivados fiscais. As inscrições de projetos são gratuitas e de acordo com o Edital, a destinação de incentivos fiscais, com aporte de recursos previstos em leis federal, estadual e municipal, faz parte dos compromissos socioambientais da empresa, que buscam contribuir com o desenvolvimento do Estado, com ações voltadas à preservação, valorização da vida, fomento e disseminação da consciência ambiental e social. 
A Chamada Pública para cadastramento de projetos, segundo a Companhia, é uma forma de democratizar o acesso aos recursos disponíveis e ao incentivo de ações nas áreas da cultura, educação, esportes, meio ambiente, saúde e assistência à criança, pessoas com deficiência e idosos. As entidades com iniciativas nessas áreas precisam se atentar para os critérios e objetivos. Só serão aceitos projetos de entidades e instituições inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
De acordo com a MSGÁS, a seleção leva em conta quatro princípios: relevância para a missão da Companhia e para o Estado, acesso democrático, transparência do processo de seleção, e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos de cada ação e dos critérios estabelecidos no Edital. O processo de seleção dará preferência a projetos enquadrados em Lei de Incentivo em que a MSGÁS seja o incentivador majoritário. Nenhum tipo de taxa, tarifa ou outra forma de cobrança, contribuição ou doação será solicitado pela Companhia ou qualquer de seus representantes para efetivação do cadastro e participação na Chamada Pública. Não serão aceitos projetos com apelo político-partidário ou finalidade religiosa.
 Acesse o edital no link. https://fluig.msgas.com.br/inscricao_patrocinio
As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no link acima, a partir de hoje, segunda-feira, 28/08 até o dia 28 de setembro. O Comitê Interno terá até o dia 10 de outubro para analisar as propostas. O cronograma prevê para o dia 16 de outubro a divulgação dos projetos selecionados. Os recursos serão liberados entre 15 e 31 de dezembro.