Lei do Pantanal é aguardada com expectativa e será elaborada com participação social
15 AGO 2023 • POR (Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS) • 09h53A criação da primeira Lei do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, já é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.
Enquanto é preparada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.
Ângelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma, acredita que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos. “A visão do governador Eduardo Riedel é estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”.
Outro ponto a futura lei, que será construída, é a segurança jurídica. “Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai dar uma segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e dentro de um regramento que contribui para manter um equilíbrio”, disse Rabelo.
Com área tradicional e criação de gado, ele afirma que a propriedade tem todas as áreas de reserva exigidas. “São duas posições antagônicas, uma que considera as áreas de proteção benéficas e outro extremo de que as áreas de substituição de pastagem, com ou sem desmatamento, são ruins. É necessário conhecer os pontos negativos das áreas protegidas e os positivos das áreas que atendem a pecuária. Estamos dispostos a fazer o possível para que nossa voz seja ouvida dentro da discussão. O governador faz em boa hora esta proposta”.
O pantaneiro afirma que analisar a questão é essencial para garantir inclusive, melhorias para a população local. “Precisamos das estradas, o custo de deslocamento no Pantanal é altíssimo, e é preciso para atender que mora ali, com atendimento médico, acesso às escolas, facilita muito. E no Pantanal o acesso é complexo e as estradas precisam, praticamente, estar em construção permanente. Na cheia muda um corixo, uma vazante, e podem ser necessárias intervenções”
