Câmara São Gabriel do Oeste entra em recesso parlamentar

Na terça-feira (14) a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2015. Durante o expediente os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº008/2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
O Projeto de Lei foi analisado e discutido pelas comissões junto a assessoria jurídica da Câmara. Foram apresentadas 9 emendas, 5 aditivas e 4 modificativas, sendo 01 emenda modificativa rejeitada.
Conforme o 2º parágrafo do Art. 165 da Constituição Federal a ‘Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento’.
Recesso Parlamentar
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, em seu art. 24, o Legislativo entrará em Recesso Parlamentar do dia 18 a 31 de julho. Durante este período, as sessões ordinárias serão suspensas, porém as atividades dos gabinetes e os setores administrativos permanecem, a próxima sessão ordinária acontecerá no dia 04 de agosto.
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal Marcos Paz destaca que o Poder Legislativo de São Gabriel do Oeste é um dos poucos no Brasil que nesse período do ano tem recesso de 15 dias, sendo que a maioria dos parlamentos compreende de 30 a 45 dias.