Após determinação do TCE-MS, Agesul publica paralisação retroativa de obras de Patrola no Pantanal

Nesta sexta-feira (14),  medida cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a paralisação da obra na Rodovia MS-228 foi publicada no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).

Apesar da publicação ter sido feita só nesta sexta-feira, a informação que consta é de que a assinatura da paralisação foi feita em 23 de junho. Assinam Mauro Azambuja Rondon Flores, da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) e André Patrola.

Em nota, a Agesul-MS se limitou a comentar que a decisão do TCE-MS ainda será analisada. "Essa é uma decisão liminar que será analisada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que irá se manifestar".

Conforme o texto, foi paralisada a implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, na MS-228, em Corumbá, por 90 dias corridos a contar de 26 de junho. O contrato foi firmado em maio de 2022, com valor de R$ 30.302.371,10.

Pelo valor, seria feita implantação de 39,506 quilômetros, com prazo de 420 dias para conclusão. Com isso, o quilômetro custaria mais de R$ 767 mil. Também em junho, outra obra do Patrola foi paralisada. 

A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) paralisou a execução da implantação de rodovia no acesso à ponte do Rio Taquari, também em Corumbá, por 90 dias corridos. O valor da obra que consta no contrato era de R$ 34.807.372,63 para 43,3 km. Isso significa que a empresa de Patrola iria receber R$ 803,8 mil por quilômetro.

O TCE-MS mandou parar todas as obras em execução do empreiteiro André Luiz dos Santos no Pantanal . A decisão assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, também afeta outras obras na região.

Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.

As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 - executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.

Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol. (Midiamax)