Antes do recesso parlamentar, Câmara aprova pacote de Leis, LOA 2024 e Refis 2023

Em uma sessão legislativa marcada por intensos debates e discussões, a Câmara Municipal de Coxim aprovou, na última segunda-feira (10), um importante pacote de leis que impactará diretamente a vida dos cidadãos do município. Dentre as leis aprovadas, destacam-se a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2023.
A LOA 2024, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. O documento define os recursos a serem destinados a cada setor da administração pública, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, a LOA também estabelece as metas e prioridades do município, bem como as previsões de receitas e despesas.
Durante as discussões, os vereadores ressaltaram a importância de uma gestão responsável dos recursos públicos e a necessidade de investimentos em áreas essenciais para a comunidade.
Outra lei aprovada foi o Refis 2023, um programa de recuperação fiscal que tem como objetivo auxiliar os contribuintes a regularizarem suas dívidas junto ao município. O programa permitirá o parcelamento de débitos tributários, com descontos em juros e multas, facilitando a regularização da situação fiscal dos cidadãos e empresas. O Refis visa estimular a regularização das pendências e aumentar a arrecadação municipal, garantindo assim mais recursos para investimentos no município.
A aprovação dessas leis antes do recesso parlamentar demonstra o compromisso dos vereadores de Coxim em promover medidas que beneficiem a comunidade e contribuam para o desenvolvimento do município. As novas leis aprovadas certamente terão um impacto significativo na gestão pública e na vida dos cidadãos coxinenses.
Com o encerramento dos trabalhos legislativos, a Câmara de Coxim entra em recesso parlamentar, retornando com suas atividades no próximo mês. Os cidadãos aguardam ansiosamente pelos resultados das novas leis e esperam que elas tragam melhorias concretas para a cidade.