Projeto que atende profissionais de Enfermagem passa em 1ª na Assembleia

Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 175/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos das leis que especifica, e dá outras providências, no que tange verbas indenizatórias para trabalho além da carga e adicional de função para servidores de carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde do Estado.
A proposta, que agora segue para análise das comissões de mérito, recebeu emenda após intermediação da ALEMS com o Governo do Estado. Na última terça-feira (27) os profissionais da Enfermagem estiveram no plenário da Casa de Leis pedindo alteração do projeto.
 

Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 128/2023, que altera e acrescente dispositivos a Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, para aprimorar o Cadastro Estadual de Pedófilos.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2023 que institui a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Conforme justificativa da proposta, o objetivo é desenvolver a consciência da importância do cuidado bucal na terceira idade, tanto no seio familiar quanto no indivíduo idoso, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde no decorrer da fase idosa. Vai à redação final por ter recebido emendas.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 130/2023, que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Professores de Educação Física de Corumbá-MS (APEFC). Vai ao expediente.