OAB de Coxim realiza Seminário sobre Novo Código do Processo Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Coxim, em parceria com a ESA – Escola Superior de Advocacia, realizou nos dias 03 e 04, o I Simpósio sobre Atualização do Novo Código de Processo Civil, o qual se realizou no Plenário da Câmara Municipal.
Na avaliação do Presidente da Subseção, Dr. Jucelino Oliveira da Rocha, o evento foi sucesso absoluto, tanto pelo nível cultural dos palestres, mestres e doutores na ciência do direito, quanto pela participação de mais de 120 pessoas entre advogados e profissionais do direito da cidade de Coxim e Região Norte.
De acordo com Jucelino, nunca se realizou um evento com esse nível e importância em Coxim, fato demonstra a força da Subseção e dos advogados de Coxim na busca de lutar pela interiorização do conhecimento, fato que vem sendo reconhecido pela Diretoria da ESA com a realização de Simpósio de tamanha importância.
Em seu discurso de abertura, Jucelino Oliveira destacou que “pela diversidade da platéia é fácil verificar a importância do que estamos iniciando aqui neste evento, dar os primeiros passos em Coxim para começarmos a conhecer uma nova realidade de trabalho a que estaremos sujeitos a partir do março de 2016, qual seja, conhecer o Novo Código de Processo Civil. Trata-se de novo instrumento de trabalho dos profissionais do direito que vem substituir o Código Buzaid que já contava com mais de quarenta anos, ainda do tempo da ditadura” destacou.
Segundo Oliveira, o novo código inova em muito o direito processual e é um momento histórico para o país, além de trazer celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o amplo direito de defesa do cidadão. Para ele, a advocacia também será fortalecida com o fortalecimento de nossas prerrogativas. 
A primeira palestra foi ministrada pelo Presidente da Seccional Estadual, Dr. Júlio César de Souza Rodrigues, que abordou o tema “Aspectos relevantes do processo de execução do novo CPC”. No sábado pela manhã, deu-se continuidade aos trabalhos com a primeira palestra ministrada pelo Dr. Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, Diretor da ESA, com o tema “Princípios da decisão motivada”. Em seguida, a última palestra foi proferida pelo Dr. Gustavo Tolentino, Procurador de Entidades Públicas e Conselheiro Estadual da OAB/MS, com o tema “Honorários advocatícios e as principais mudanças no CPC”. Fechando as comemorações relativas ao I Simpósio, foi servida uma deliciosa feijoada aos participantes na “Chácara Palmeiras” de propriedade dos advogados Alan Carlos e Ávila e Ciro Ávila.

Novo CPC
O novo CPC é a favor da razoável duração do processo, o que é muito positivo, e respeitando o direito de defesa. O Judiciário precisará se adequar a essa nova realidade, se modernizar, organizar para atender o cidadão, visando impedir a cultura do atraso e da morosidade. Todos os operadores do direito terão que inovar para entender que o cidadão necessita da prestação jurisdicional mais célere e com qualidade, é isso que o novo código reza.  O NCPC garante aos advogados o direito aos honorários como obrigação alimentar, determina critérios mais objetivos para seu estabelecimento, impedindo a remuneração de valores irrisórios. Atende também uma antiga reivindicação da advocacia pública, o direito aos honorários de sucumbência. O texto deixa claro que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora. Estabelece tal direito de honorários inclusive na fase recursal, visando garantir ao profissional o seu trabalho extra nesta fase. Garante o sagrado direito a período de descanso sem pensar em prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o chamado direito a férias dos advogados. Garante a contagem de prazos em dias úteis, que é uma das maiores conquistas. Garante a ordem cronológica para julgamentos, enfim, muitas e muitas conquistas, tudo visando um procedimento processual menos burocrático e mais veloz, mantendo assegurado o direito de defesa.