CCJR aprova tramitação de matéria do Executivo que gerará emprego e renda em Mato Grosso do Sul

Durante a reunião da Comissão de Constuição, Justiça e Redação (CCJR) desta manhã (10), os integrantes do grupo de trabalho relataram seis matérias que foram consideradas constitucionais e tramitarão regularmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Outras 11 foram distribuídas entre os membros do grupo de trabalho.
A deputada e presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB) relatou quatro matérias, entre elas o Projeto de Lei 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
A matéria foi considerada constitucional e tem o objetivo é atender às diretrizes de empregabilidade de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas, e de passageiros habilitados nas categorias, e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Também relatado por Mara Caseiro o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que institui, e, Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças, será analisada pelos demais parlamentares em plenário.