Isenção do ICMS para microempresas começa a valer

Cerca de 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul passam, a partir dessa semana, a recolher menos impostos estaduais devido ao pacote de desoneração tributária lançado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (5). 
O Decreto nº 16.177, publicado nesta segunda-feira (8), isenta as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo regime do Simples Nacional e também do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização.
Segundo o secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a medida dá mais competitividade aos pequenos negócios sul-mato-grossenses e representa cerca de R$ 38 milhões em desoneração de impostos.
“Este é mais um passo que o Governo do Estado dá para garantir a competitividade aos pequenos negócios dando condições de melhoria no faturamento destas 24 mil empresas. É uma ação fundamental para o setor que mais gera empregos no Estado”, afirmou.