Matéria cria em Mato Grosso do Sul o Programa de Segurança Escolar

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 93/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que cria o Programa de Segurança Escolar – PSE, e fixa outras providências. A matéria também estabelece políticas públicas voltadas à prevenção e controle da violência nas escolas privadas e da rede pública, do ensino fundamental e médio, pertencentes ao Estado do Mato Grosso do Sul; e normas gerais sobre a segurança escolar. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 
A definição de segurança escolar, contida no texto da proposta, é a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino.
A área de segurança escolar será estabelecida em 100m, contados para todas as direções do centro dos portões de entrada e saída das escolas, sendo prioridade especial do Poder Público Estadual e Municipal, que objetiva garantir, através de ações sistemáticas, a tranquilidade dos funcionários escolares, professores, pais e alunos.