ALEMS

Projetos alteram Regimento Interno e preveem participação remota dos deputados

Começaram a tramitar ontem quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas propostas que alteram o Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008) para dispor sobre a participação remota dos deputados nas sessões plenárias e reuniões de comissões. O trabalho parlamentar remoto foi medida adotada durante o período de restrições decorrentes da pandemia da Covid-19.
O Projeto de Resolução 04/202, da Mesa Diretora e coautorias de outros deputados, admite a possibilidade de o parlamentar participar de forma remota das sessões plenárias e das reuniões das comissões das quais seja membro. No entanto, o deputado que estiver participando à distância não poderá fazer uso da palavra no pequeno expediente, grande expediente e explicações pessoais.
O trabalho remoto, medida necessária no período de restrições, permitiu que as atividades parlamentares continuassem durante a pandemia. “A participação presencial do parlamentar às sessões da Assembleia Legislativa é regra ordinária, todavia a modernidade experienciada durante o período pandêmico demonstra que os atuais sistemas informatizados permitem a participação remota sem prejuízos de comunicação e entendimento”, afirmam os autores na justificativa da proposta.
A Mesa Diretora também informa na justificativa que se reuniu com os líderes e ouviu a comissão designada para adequação do Regimento. Lembra, ainda, que a alteração regimental proposta admite a participação remota do parlamentar às deliberações e votações da Assembleia, mas preserva a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do Parlamento.
Além da Mesa Diretora, o projeto é assinado pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Marcio Fernandes (MDB) e Pedrossian Neto (PSD).