Ministro defende mudanças em sistema tributário quase caótico\"

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu na terça-feira (16) mudanças no sistema tributário, que considerou “quase caótico”. Ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), o ministro, que é senador licenciado, reconheceu que o Brasil tem um sistema complexo e disfuncional, que ainda tributa investimento e exportação, ao contrário da maioria dos países.
A simples eliminação de muitas das chamadas obrigações acessórias, como são chamadas rotinas burocráticas exigidas das empresas pelo governo, poderia gerar melhoria no ambiente de negócios no Brasil, conforme avaliação do ministro. Um dos exemplos citados ocorre nas contribuições para o PIS/Cofins, pois “convivem muitos regimes diferentes no mesmo ambiente” - o cumulativo, o não cumulativo e o de créditos presumido.
O ministro informou que estão avançados os estudos para a implantação, na cobrança do PIS/Cofins, de um sistema semelhante ao modelo europeu do imposto sobre valor adicionado (IVA), ou seja, o pagamento em cada uma das fases do processo de produção. Para o ministro trata-se de um “sistema muito simples de apropriação, débito e crédito”.
Armando Monteiro deixou claro que a mudança “não se traduzirá numa desoneração a curto prazo, mas vai ajudar imensamente o ambiente de operação das empresas”.
Armando Monteiro disse ainda que a discussão do sistema tributário envolve, portanto,  o pacto federativo, porque “os estados precisarão de compensações ao abrir mão de bases tradicionais de tributação”. O ministro defendeu também a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que considerou um dos entraves à competitividade.