Isenção de ICMS a pequenos produtores garante merenda escolar à rede pública de ensino

Com objetivo de garantir merenda escolar na mesa dos estudantes da rede pública, o Governo do Estado por meio da SEFAZ-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) concedeu benefício fiscal de isenção do ICMS em operações internas com produtos hortícolas regionais aos pequenos produtores pertencentes a associações em Mato Grosso do Sul.
Conforme o Secretário de Fazenda, Flavio Cesar, a proposta estende um benefício antes concedido apenas as cooperativas, ou seja, as associações de produtores rurais, apesar de constituídas para a mesma finalidade das cooperativas - no caso o fornecimento de produtos para a merenda escolar - ainda não tinham a venda abrigada pela isenção de ICMS.
“Agora, tanto a transferência entre estabelecimentos da cooperativa e/associação e a primeira operação, de saída do produtor rural para a cooperativa e/ou associação também serão beneficiadas. É uma forma de promover Justiça fiscal e ao mesmo tempo garantir alimentos saudáveis às nossas crianças da educação pública no Estado de Mato Grosso do Sul”, explica.