Redução da maioridade penal é criticada na CPI do Assassinato de Jovens

Os convidados a participar de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, na segunda-feira (15) afirmaram que a redução da maioridade penal vai contra todas as iniciativas de promoção de direitos humanos e construção da democracia.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudio Augusto Vieira da Silva, citou dados e explicou como funciona o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Sinase atua na aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional e, segundo dados de 2013 citados por Cláudio, conta com 23 mil adolescentes, sendo que 80% têm mais de 16 anos. Cláudio Augusto explicou que, caso a redução da maioridade penal fosse aprovada, haveria cerca de 18 mil adolescentes para serem deslocados para outro sistema penal.
- Não temos lugar para colocar esses meninos se saírem do sistema socioeducativo. Não cabem mais pessoas dentro do sistema prisional. Não tem justificativa no nosso entendimento. O Brasil já tem lei que responsabiliza o adolescente a partir dos 12 anos – explicou.
O representante da SDH da Presidência da República citou dados da Secretaria de Segurança Pública de 2015 que revelam que, no estado de São Paulo, são os adultos, e não os adolescentes, os autores da maior parte dos crimes.  Cláudio acrescentou que, no âmbito do Sinase, roubo, tráfico e homicídio estão, respectivamente, entre os crimes que mais prendem adolescentes no país. Cláudio também ressaltou que a maioria dos jovens presentes no SINASE possuem ensino fundamental incompleto e 57% são negros ou pardos.