Em pouco mais de 2 anos, 7.209 armas foram destruídas em MS

De junho de 2020 a setembro de 2022, foram destruídas 7.209 armas e 40.893 munições sob guarda do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Entre 2017 e maio de 2020, foram 5.673 armas e 178.403 munições.

O material que não seja mais necessário para o andamento do processo penal, armazenado nos fóruns do Estado, foi recolhido e destruído pelo Exército brasileiro. A medida foi estabelecida em Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comando do Exército.

O Termo de Cooperação entre os órgãos começou em 2017 para dar fim ao grande volume de armas e munições apreendidas e mantidas sob custódia dos tribunais. Renovado em dezembro do ano passado, o TCT prevê que o CNJ entregue, ao Comando do Exército, a lista de armas já disponibilizadas pelos juízes para serem destruídas.

O órgão das Forças Armadas vai indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições, além de adotar medidas para garantir que o procedimento para destruição do armamento ocorra de maneira célere.

A intenção é que o Exército forneça apoio logístico aos tribunais na destruição do material. Conforme o normativo, que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, o material deve ser encaminhado ao Comando do Exército, para destruição ou doação. Manter as armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos.

Segundo relatório do Exército, entre 2017 e 2020, foi destruído, no Brasil todo, o total de 467.144 armas e 1.203.087 munições.