TCE-MS convoca chapas para definir novo presidente

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anunciou em edição extra do Diário Oficial a convocação de chapas para a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o próximo biênio durante a tarde desta quarta-feira (08).

O registro de chapas concorrentes deverá ser feito na Secretaria de Controle Externo até o dia 23 de fevereiro, no horário de funcionamento regular do Tribunal. O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.

A convocação ocorre em função da mudança do artigo 25 do Regimento Interno do TCE-MS que passa a estabelecer que “excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”.