Projeto de lei criado pelo vereador Gari autoriza o Poder Público a contratação de Jovem Aprendiz
18 NOV 2022 • POR Integração MS • 00h00O vereador Ângelo Gari vem se destacando como um parlamentar com excelência, suas indicações, requerimentos e projetos de leis. Sempre são aprovados por unanimidade, tendo em vista que todos são voltados para beneficiar o povo coxinense.
O vereador Ângelo Gari explica que os jovens almejam sua inserção no mercado de trabalho, porém, na maioria das vezes não é uma tarefa fácil. A inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. Tal período de amadurecimento, o qual apresenta a transição de uma área de conforto que é o ambiente familiar, para o mercado de trabalho, pode gerar insegurança, afinal, trata-se de uma nova fase, essa mudança pode ter êxito caso haja dedicação, força de vontade e principalmente, continuidade no aprendizado educacional. Diante dos fatos e conforme a Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto n° 5.5598/2005 no qual dispõe que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Uma das exigências dessa lei é que o jovem esteja devidamente matriculado e frequentando uma instituição de ensino Publica do Município de Coxim-MS.
“A inclusão de jovens no mercado de trabalho é um excelente instrumento para afastar jovens da trajetória de crimes e drogas, diante do exposto, e por se tratar de uma propositura de grande alcance social, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação”. Disse Ângelo Gari.
A lei foi sancionada pelo prefeito de Coxim, Edilson Magro.
