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Assembleia de MS aprova projeto que garante cobertura de plano de saúde a recém-nascidos

28 OUT 2022 • POR (midiamax) • 09h12

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão realizada ontem (27), em segunda discussão, o Projeto de Lei 76/2022, de Evander Vendramini (PP), que determina às operadoras de planos de saúde que garantam assistência a recém-nascido. Mais duas matérias foram apreciadas.
Pelo texto, bebês com mais de 30 dias de nascimento continuam como dependentes do plano dos pais.
Outro projeto de Evander também aprovado é o Projeto de Lei 227/2021, que proíbe operadoras de plano de saúde de exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para a inserção de qualquer método contraceptivo, como o DIU (dispositivo intrauterino).
 O texto passou em redação, na, quarta-feira (26), e em primeira discussão em março deste ano.