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Odair Júnior promove ações em benefício dos produtores rurais de São Gabriel do Oeste

2 JUN 2015 • POR Assessora de Imprensa • 13h00

Durante seu mandato o vereador Odair Júnior sempre esteve determinado em realizar ações que beneficiem São Gabriel do Oeste nas mais diversas áreas. Contudo, um dos seus principais objetivos é a luta em defesa dos produtores rurais, já que o Município tem sua economia formada em maior parte na atividade agropecuária.
O segmento agropecuário destaca-se pelo seu desenvolvimento, o qual é alvo de grande arrecadação de impostos. Entretanto, alguns tributos não têm sua cobrança exibida de forma clara, como é o caso do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que tem aumentado os custos da atividade agrícola e pecuária. Odair Júnior e parceiros diante da preocupação dos produtores rurais promoveram uma Audiência Pública afim debater e encontrar soluções para a cobrança do ITR.
O ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O contribuinte deve informar através da declaração anual o valor da terra nua e integrará a base de cálculo do ITR. O valor da terra nua constitui o valor de mercado da terra subtraindo as benfeitorias conforme previstas na Lei 9393/96. Entretanto, ocorrem divergências nos critérios de cobrança do imposto, como as médias do valor da terra nua e o valor venal considerando as características geográficas de cada área, sendo que legislação de regência do tributo é federal. 
Em reunião realizada na Receita Federal foi discutido as solicitações e sugestões levantadas na Audiência Pública, ficando definido que a Receita Federal irá considerar os valores de terra de acordo com cada região do Município. Acontece que a cobrança era realizada de maneira que os pecuaristas e agricultores que possuem terras em localizações menos valorizadas, pagavam o mesmo valor de imposto de regiões mais valorizadas.
Esta ação é uma grande conquista para todos os produtores rurais do Município, pois a adequação com relação à cobrança de impostos conforme cada região torna justo o valor pago por cada proprietário. “Ficamos muitos felizes, pois nossa Audiência Pública sobre o ITR colocou em pauta assuntos importantes e mostrou que nossa mobilização produziu efeitos positivos para população”, destacou o vereador. 
Outra conquista de Odair Júnior é viabilização da construção de dois pavilhões no parque de exposições, em parceria com o Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste Julio Bortolini e com emendas do Deputado Federal Vander Loubet e Senador Waldemir Moka.