CCR MS deve continuar por mais 2 anos na BR-163 em MS; Governo estadual retoma concessão no MT

A CCR MS Via deve continuar por mais dois anos com a concessão e cobrando pedágio da BR-163, apesar de não cumprir o contrato nem as determinações da ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre). Mais sorte terão os vizinhos do Mato Grosso, porque o Governo do Estado ficou der assumir a concessão da rodovia na terça-feira (4).
Em Mato Grosso do Sul, onde a classe política não demonstra mobilização em defesa da população, a ANTT planejava realizar nova licitação. No entanto, conforme deliberação publicada na segunda-feira (3), não houve interessados na relicitação e o órgão federal recomendou que o contrato com a CCR seja prorrogado por mais dois anos.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vital Rodrigues, não houve interessados na relicitação e a agência recomenda o previsto no artigo 20 da Lei 13.448/2017, que prevê a continuidade da prestação do serviço público. Ou seja, mesmo com o serviço reprovado pelos usuários, a CCR deverá continuar administrando e cobrando pedágio até 2024.
Pelo artigo, o prazo poderá ser prorrogado por sucessivas vezes, desde que o total dos períodos não ultrapasse dois anos, mediante deliberação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República).
Como a concessão da rodovia fracassou no Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) se propôs a assumir a concessão dos 822 quilômetros da BR-163 e concluir a duplicação de 122 quilômetros com investimentos de R$ 1,2 bilhão.
E a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) até ontem não havia sinalizado nem em lutar pela duplicação de toda a extensão da BR-163, uma bandeira antiga da sociedade sul-mato-grossense.