Renan promete acelerar votação de projetos que beneficiam municípios

O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade de recursos repassados pela União aos municípios, ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Ele defendeu a revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que segundo ele, “pune os mais pobres e penaliza os municípios”.
O pacto federativo estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados. Segundo Renan, o país tem observado uma crescente centralização dos recursos pela União.
— Esse ajuste fiscal é na verdade um embuste fiscal porque penaliza o pobre, tributa a renda, tributa o salário. Os municípios brasileiros serão penalizados pelos cortes que a medida provisória faz – disse Renan Calheiros ao comentar a aprovação pelo Senado na terça-feira (26) do Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014.
O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
— Precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que diminua o tamanho do estado — disse Renan Calheiros.
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação.
Entre as reivindicações dos prefeitos, está a proposta que diz que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde virá a receita. Os gestores municipais também defendem a alteração da lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada; impedir as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria das prefeituras brasileiras; e a aprovação de uma proposta determinando que a União complemente os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de pessoal em conseqüência do piso.