Aluizio participa da XVIII da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A XVIII da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada de 25 a 28, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A abertura oficial será hoje (26) e terá a presença da presidente Dilma Rousseff, além da participação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.
O prefeito Aluizio São José, que compõem a diretoria da Assomasul, como Diretor de Assuntos Municipalistas, demonstrou sua preocupação, com a demora no repasse dos recursos federais para os municípios, além dos cortes realizados no setor da saúde, educação e assistência social. 
“A crise atinge a todo o país, mas somos nós os prefeitos os que respondem pelo corte realizado pelo governo federal, pois para a população dá a impressão que há falta de gestão pública municipal, quando na verdade estamos sofrendo com o atraso nos repasses das emendas federais, e ainda sofremos perdas de recursos nas pastas da saúde, educação e assistência social”, pontuou o prefeito coxinense. 
Os prefeitos sul-mato-grossenses encaminharão as propostas defendidas, entre elas estão: Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões (Lei 12.305/2010); Alteração da Lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de Consórcios Públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios): se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar os convênios; Alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993), tendo em vista que é um texto antigo e que precisa ser atualizado; Regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; e a Revisão do Decreto Presidencial 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.