Oito municípios do MS cumprem Lei dos Resíduos Sólidos

Apenas oito municípios do Estado estão prontos e aptos a cumprir a risca a Lei dos Resíduos Sólidos. O restante reforça um grande movimento nacional para manter abertos os lixões por mais quatro anos, para que possam promover a implantação dos aterros sanitários.
Com a promulgação da lei 12.305, em 2010, foi instituída pelo governo federal, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que trouxe uma série de obrigações aos municípios brasileiros, tais como, a elaboração de plano específico, a substituição dos lixões por aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva do lixo urbano.
O prazo para conclusão deste plano se encerrou em agosto do ano passado e o próximo dia 02 é a data limite imposta pelo governo federal para eliminar de vez os lixões. O município que não conseguir implantar as exigências ficará na mira do Ministério Público, podendo ser processado por crime ambiental. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões dependendo do caso. Além disso, o município ficará em desacordo com a União e corre o risco de perder importantes recursos federais.
Diante das penalidades que cada município pode sofrer, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comanda um grande movimento nacional para pedir a ampliação do prazo para que a lei possa ser cumprida. Na segunda-feira (28), o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, apresentou uma pesquisa que revela o mapa real da situação de cada cidade do Estado.
De acordo com o levantamento divulgado pela entidade, em Mato Grosso do Sul, das 75 cidades pesquisadas, apenas oito já possuem aterro sanitário. Outros 22 municípios mantêm os lixões abertos, 44 ainda estão pendentes, quatro não foram ouvidos pela CNM e um não soube informar.
Diante da situação crítica, Douglas Figueiredo, atual presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), reforçou a pesquisa emitindo um parecer da entidade e ressaltando que a grande maioria dos municípios do MS ainda não tem condições de cumprir a lei.
Neste sentido, os prefeitos das cidades que correm risco de sanções estão se mobilizando e vão à Brasília na próxima semana, (05), para tentar um diálogo com a presidente Dilma Rousseff (PT) para pedir pela prorrogação do prazo e por compensações financeiras diante das prováveis perdas de recursos federais.
Ainda sobre a Lei dos Resíduos Sólidos, a CNM defendeu a alteração do prazo para que os atuais gestores municipais não sejam penalizados e também cobrou um amplo debate com a sociedade em geral para discutir uma forma eficaz de implantar o sistema com fontes de financiamento, a fim de evitar a perda de recursos e o atraso no desenvolvimento de cada município.