AGOSTO LILÁS

A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulheres, foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, Para celebrar os seus 16 anos, foi lançada a campanha “Agosto Lilás.

Mais uma vez, a urgência da campanha de conscientização que vem junto ao mês,feminicídio, um crime que acontece todos os dias no Brasil.

A campanha Agosto Lilás desse ano “grita” Pelo Direito à Vida das Mulheres e reforça a hashtag “parem de nos matar”.

Agosto é dedicado à campanha porque é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha,a Lei é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica.

O crime de feminicídio pode ser evitado se toda sociedade ajudar,Disque 180 é o apelo do Agosto Lilás anualmente.

O número para acionar emergência policial está estampado nos materiais ilustrativos da campanha para que os casos de violência cheguem às autoridades responsáveis e não resultem em mais mortes de mulheres.

A campanha executada no Estado de Mato Grosso do Sul por órgãos governamentais e não-governamentais, lançada em 1º de junho de 2016 e posteriormente instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969 de 2016, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Atualmente, existem Leis Municipais instituindo a campanha “Agosto Lilás” em Água Clara, Aquidauana, Amambai, Anastácio, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bonito, Campo Grande, Caracol, Caarapó, Corumbá, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Jaraguari, Japorã, Jutí, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Sidrolândia e Três Lagoas.

São 36 municípios sul mato-grossenses com leis próprias para divulgação da Lei Maria da Penha e realização de ações estratégicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para o município que desejar criar lei municipal para instituir a campanha “Agosto Lilás” ou receber Material Virtual para divulgação da campanha, pedimos que entre em contato pelo e-mail: mulheres@secic.ms.gov.br, ou acesse o site institucional www.naosecale.ms.gov.br