Entregadores de aplicativos poderão ter seguro contra acidentes

Proposta em debate no Senado determina contratação de seguro para trabalhadores por empresas de aplicativos de entrega (PL 800/2022). Benefício deve cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte que possam ocorrer desde a retirada dos produtos até a entrega. Projeto também garante comunicação fundamentada com no mínimo três dias de antecedência em casos de exclusão do entregador da plataforma.

Projeto de lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, prevê que entregadores de aplicativos tenham seguro contra acidentes. A proposta determina que as empresas devem garantir o benefício ao trabalhador para cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte que possam ocorrer desde a retirada dos produtos até a entrega. 

Em análise na Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, o projeto vai receber parecer do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele avalia a importância da iniciativa. 

"A medida, com certeza, é uma garantia em caso de algum infortúnio visto que as entregas são realizadas em sua maioria por meio de motocicletas. A categoria é formada por jovens que estão expostos a uma atividade intensa de alto risco no trânsito.  O projeto também determina a comunicação fundamentada ao profissional sobre sua exclusão ou afastamento da plataforma de entrega com antecedência de pelo menos três dias. 

O senador Paulo Paim defendeu a valorização dos entregadores num contexto de crescimento desse setor. "Considero importante que sejam assegurados os direitos mínimos a esses trabalhadores especialmente pelo aumento considerável da demanda da sociedade por compra de produtos via sites e aplicativos."

Devido à pandemia, treze milhões de brasileiros fizeram sua primeira compra pela internet em 2020. Em 2021, as compras aumentaram 27% e a expectativa é que o mercado continue crescendo. Após votação na CAS, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovada e não houver recurso para análise em Plenário, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.