Receita libera valores e Energisa está apta a devolver R$ 447 milhões a clientes de MS

A Energisa informou na terça-feira (19) à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que a Receita Federal deferiu o pedido de habilitação de crédito de valores que devem ser devolvidos aos consumidores de Mato Grosso do Sul. O total de R$ 447 milhões será devolvido na forma de descontos na conta dos clientes, porém, ainda não ficou definido de quanto será esse 'desconto', que ficará a cargo da agência reguladora. O que se sabe é que a compensação deve ser concluída antes do próximo reajuste da concessionária, em abril de 2023.
No documento endereçado ao diretor da Aneel, Ricardo Lavorato, a Energisa informa que o valor de R$ 540.909.656,57 (quinhentos e quarenta milhões, novecentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) foi habilitado para devolução.
Esses valores são referentes a contribuição paga de PIS e COFINS decorrente de decisão judicial transitada em julgado nos autos da revisão tarifária extraordinária por conta da Lei n° 14.385/2022.
Porém, em documento de 5 de julho, a Energisa informou à Aneel que o valor foi atualizado em março de 2022, que passou a ser de R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos). Sendo que os R$ 540 milhões foi o solicitado para habilitação da Receita Federal a preços da época.