Arrecadação do ICMS tem previsão de aumento na Lei Orçamentária de 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso do Sul poderá ter que ser refeita caso seja sancionada lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.

A LDO para o ano de 2023 está tramitando na Assembleia Legislativa, com receita estimada  de R$22,03 bilhões, 19,24% a mais sobre os R$18,4 bilhões orçados para este ano.  
Conforme Azambuja, neste montante está prevista arrecadação do ICMS, com crescimento de 8% para o próximo ano e a limitação pode impactar, com perda de cerca de R$ 1 bilhão.

“Se tiver a validade dessa lei aprovada pela Câmara e pelo Senado, com certeza nós teremos uma queda, nós vamos ter que refazer com certeza na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma uma previsibilidade menor”, disse.

O governador afirmou ainda que irá aguardar para ver o que vai ser definido entre os estados e os municípios e qual o encaminhamento será dado com relação a lei.

"Mas com certeza que, se tendo essa essa sanção e a validade da lei imposta, ainda no ano de 2022 terá já uma perda e uma previsão de R$ 1 bilhão a menos no ano de 2023, que terá que seja refeita na Lei Orçamentária Anual para o próximo governante que vai assumir a partir de 1º de janeiro", acrescentou Azambuja.

Não está descartado que governadores e prefeitos judicializem a questão para tentar barrar a limitação.

O governador, no entanto, ponderou que pode haver um fundo de compensação da Petrobras, mas que é necessário aguardar o que será decidido.