São Gabriel amplia combate às drogas com criação de Conselho de Políticas Públicas Sobre Drogas

31 MAI 2022 • POR da Assessoria • 17h40

da Assessoria da Prefeitura

No dia 12 de abril deste ano, foi publicada e sancionada pelo Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni, a Lei nº 1.240, que criou o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – Compesd e o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas – Fumpred.

A Lei é uma conquista dos membros do Conselho e o resultado de inúmeras reuniões realizadas desde 2021 para sua atualização pelos membros do antigo Conselho Municipal Antidrogas (Comad), juntamente com a secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin de Arruda e secretária executiva dos conselhos, Élika da Silva Flores.

Com a criação, o Compesd substituiu o Comad. A alteração foi necessária para atender ao disposto na Lei Federal 11.343/2006, que trouxe mudanças na disciplina sobre drogas no país, inclusive quanto a substituição de termos como “antidrogas” ou “entorpecentes”, exigindo inclusive a alteração do nome do Conselho.

A Lei do Compesd, além de alterar a denominação do Conselho, também dispõe que: o conselho deve se integrar ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sinad). Ademais, criou o Fumpred, a fim de que o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Compesd), possa gerir as verbas ao Fundo destinadas, para que tenham meios de implementar as políticas contra as drogas, promovendo, assim, a qualidade de vida da sociedade são-gabrielense.

Na tarde desta segunda-feira (30), os conselheiros do antigo Comad estiveram reunidos para realizar mais uma reunião sobre os trabalhos a cerca da nova Lei e sobre a eleição do novo Compesd, que deve ocorrer em julho. Os membros também são os responsáveis pela alteração e criação da lei e futuro Conselho. São eles:

Secretaria Municipal de Assistência Social - Luciane de Souza Gonçalves;

Secretaria Municipal de Saúde – Clarice Maria Scariot e Mariane Farias de Castro;

Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo/ALAC – Indiamara de Oliveira Vera;

Associação Restaurar/AR – Elias Pereira dos Santos,

Alcóolicos Anônimos/AA – Jorge Dias de Oliveira;

Professor de Jiu Jitsu – Silvio Manoel dos Santos;

Moto Clube Aborígenes – Elisangela Teixeira;

Rede Estadual de Ensino – Mariane Mascarello;

Polícia Civil – Vicente Guedes Duarte Neto;

Poder Judiciário – Camila Santos de Almeida;

Secretária de Assistência Social – Rosane Moccelin de Arruda e

Secretária Executiva dos Conselhos – Élika da Silva Flores.

Compesd

O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e será composto por 15 (quinze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:

Quatro representantes dos órgãos oficiais da Administração Pública Municipal, assim distribuídos:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo;

c) Secretaria Municipal de Educação;

d) Secretaria Municipal de Saúde;

Quatro representantes Não-Governamentais, indicados por Entidades e/ou Organizações que tenham interesse pelo tema.

E ainda:

I - 1 (um) representante do Poder Judiciário;

II - 1 (um) representante do Ministério Público;

III - 1 (um) representante da Polícia Civil;

IV - 1 (um) representante da Polícia Militar;

V - 1 (um) representante da Rede Estadual de Ensino no Município;

VI - 1 (um) representante da Rede Particular de Ensino no Município;

VII - 1 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores.