MS tem três anos para acabar com superlotação nos presídios e evitar multa de R$ 242 milhões

Mato Grosso do Sul tem três anos para resolver o problema da superlotação nos presídios e evitar uma multa de R$ 242 milhões. O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou uma recomendação para que o Governo do Estado, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) apresentem um projeto e o executem, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada preso excedente.

De acordo com os dados mais recentes da população carcerária, divulgados em março pela Agepen, são 11.742 vagas e 19.815 presos, o que representa uma superlotação de 68%. A recomendação do MPMS é baseada na sentença de uma ação que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou o prazo de um ano para que o Estado apresente um projeto à Covep (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais) e três anos para que acabe com a superlotação.

Assim, a promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, solicita que o Estado disponibilize os recursos necessários para garantir o cumprimento das medidas. Deste modo, evitará pagar a multa de R$ 30 mil por cada preso. Considerando que há o excedente de 8.073 internos, o total da multa chegaria a R$ 242 milhões. Tal valor seria destinado ao Fundo Penitenciário Estadual até que os problemas fossem extintos.