Advogado de Coxim em sustentação oral vira voto e consegue a liberdade provisória dos pernambucanos

Os irmãos pernambucanos que foram presos preventivamente no final de 2021, por força de mandado de prisão oriundo da Comarca de Araripina/PE, expedido em 2011, acabam de ter seu habeas corpus concedido no Tribunal de Justiça de Pernambuco, devendo responder ao processo em liberdade a partir de agora.

No julgamento tudo se encaminhava para o indeferimento do pedido, tendo o Desembargador Relator votado para negar o pleito; entretanto, a defesa, através do advogado Alex Viana, pediu para se manifestar por uma questão de ordem, tendo esclarecido que os documentos que o Relator disse que não constavam nos autos estavam sim no processo, e que o decreto prisional estava limitado a garantia da ordem pública, não podendo o Tribunal inovar na fundamentação.

O Desembargador Revisor pediu para que fosse esclarecido se a defesa estava falando a verdade ou não, momento em que o advogado Alex Viana mostrou as folhas dos documentos, acrescentando que seus clientes nunca fugiram do distrito da culpa, simplesmente nunca foram intimados, e o fato de nunca terem contra si um indicativo de que são afetos ao crime, demonstra que têm direito à liberdade provisória.

Assim, ao final da discussão, o revisor e o vogal viraram o voto, e concederam a ordem de habeas corpus, para os irmãos responderem o processo em liberdade.

O advogado Alex Viana, que vem colecionando grandes vitórias, acabou de conseguir a revogação da prisão do Tatuador, disse à reportagem: “Essa vitória foi muito importante, não só por ter sido garantido o respeito ao devido processo legal, no sentido de que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação do cumprimento da pena; mas, sobretudo, porque põe fim a uma enorme injustiça, pois não há se quer prova no processo de que os meus clientes teriam praticado tal delito, ambos são homens de bem, trabalhadores honestos, pais de família, que nunca tiveram uma passagem policial. Que a justiça apure os fatos. A defesa tem por premissa colaborar para que a verdade prevaleça". 

Entenda o caso

Os irmãos pernambucanos R.F.S. de 29 anos e A.L.F.S de 34, foram presos em novembro de 2021, através do cumprimento de um mandado de prisão pelo crime de homicídio. O fato aconteceu por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Coxim. 

Ambos estão sendo acusados de homicídio qualificado (por motivo torpe). Segundo o processo, a acusação está fundada na suspeita de que eles teriam se vingado da vítima, por esta ter tentado matar o irmão deles a facadas. No processo não há nenhuma prova que demonstre de fato a autoria, o que há são depoimentos de informantes ligados a vítima.

Alex Viana relatou à reportagem que os irmãos são primários e detentores de bons antecedentes, isto é, não se envolveram com nenhum crime, não sendo verdade, portanto, que seriam pistoleiros.