Câmara de Sonora aprova projetos em sessão solene

A câmara Municipal de Sonora no Estado de Mato Grosso do sul se reuniu-se solenemente no Plenário Áureo Adalto de Souza para apresentar os projetos de leis em pauta durante a sessão.
       Em sessão ordinária realizada em 14 de março de 2022 a câmara Municipal de sonora aprovou por unanimidade os projetos de leis complementares.                 

1º -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 76/2022 – “Institui o Serviço Público Municipal de Transporte  Escolar no Município, e Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências”. A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar vem atender  os alunos da educação básica, uma vez ser  um direito fundamental  previsto na Constituição Federal o transporte escolar dos alunos da educação básica.

2º -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 79/2022 – “Insere o artigo 79-A na Lei 285, de 5 de Julho de 2001, autorizando, excepcionalmente, a indenização de férias acumuladas, até o limite de 3 (três) aos Servidores Públicos Municipais  e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei  Complementar ora aprovado tem a finalidade de permitir que a administração pública realize a regularidade do pagamento de férias acumuladas por parte dos servidores municipal.Sendo o  mesmo de fundamental importância uma vez que permite a indenização, evitando prejuízos ao servidor (a) municipal, bem como a administração pública regularizar a situação de seus servidores.

3º - PROJETO DE LEI Nº 384/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e dá outras providencias”. O presente Projeto de Lei aprovado por unanimidade visa transferir recursos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais, ao Projeto Esperança GIUSEPPE GUTILLA, o qual tem um papel de suma importância na nossa sociedade, realizando projetos voltados a atender crianças e adolescentes do nosso Município, este valor será utilizado para adequar a área de lazer (quadra esportiva) da Instituição. 

4º - PROJETO DE LEI Nº 385/2022 -  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e dá outras providencias”. O presente Projeto de Lei após sua aprovação unanime segue para Sansão por parte do Executivo Municipal, visando transferir a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis Mil) reais ao Projeto Esperança GIUSEPPE GUTILLA,  o presente repasse tem a finalidade a criação de um Coral de Crianças se Adolescentes denominado (Os Bem-te-vis de Sonora), bem como auxilia-los na realização de seus trabalhos, atendendo a todas as crianças e adolescentes que usufruem diariamente das atividades desenvolvidas pelo Projeto Esperança.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES E VEREADORAS:

INDICAÇÃO Nº 04/2022 – Autoria do Vereador Dalmi  – Tuta “Viabilizar a instalação de quebra molas na Av. do Povo, em frente a Conveniência do João Albuquerque”

INDICAÇÃO Nº 05/2022 – Autoria do Vereador  Dalmi – Tuta “Viabilizar limpeza com Patrolamento e colocação de Fresados no lote 13 Quadra 100, na Rua do Engenho em frente a Escola FRANCESCO GIOBBI
O Presidente da Câmara Municipal de Sonora/MS,  Vereador Dalmi  – Tuta, parabenizou a todos os Vereadores e Vereadoras  pela aprovação unanime dos Projetos de Leis Complementares 76 e 79/2022, bem como os Projetos de Leis 384 e 385/2022, todos de fundamental importância a nossa população em especial ao Projeto Esperança GIUSEPPE GUTILLA o qual atende crianças e adolescentes proporcionado a eles todo o bem estar possível. Aos alunos da Educação Básica no tocante ao transporte Escolar. E aos Servidores (as) Municipal os quais poderão usufruir de suas indenizações  sem prejuízos a seus direitos.