São Gabriel do Oeste terá o Sistema Municipal de Cultura.

Nesta última terça-feira os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 029/2014 de autoria da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura – SMC, o qual foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal no final de maio.

O Sistema Municipal de Cultura fundamenta-se na política municipal de cultura. Conforme o projeto é papel do Poder Público Municipal fornecer as condições necessárias para o exercício da cultura e ressalta que os direitos culturais devem ser assegurados a todos os munícipes, sendo um direito fundamental do ser humano.

Segundo a Lei, a cultura é elemento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico, integrando um segmento estratégico para o desenvolvimento sustentável. O Poder Público Municipal, juntamente com a participação da sociedade, tem a responsabilidade de planejar e fomentar políticas públicas de cultura, além de garantir a preservação e a valorização do patrimônio cultural de nossa cidade.

A Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste – FUNGAB ficou como órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura e estará articulado com  os demais sistemas municipais.

Confira o resumo das falas dos vereadores durante a sessão, em relação ao Sistema Municipal de Cultura:

Jeferson Tomazoni - São Gabriel é um dos poucos municípios do estado que possui uma fundação de cultura e agora um  sistema municipal de cultura, com isso poderemos ter os benefícios da lei de incentivo a cultura (Lei Rouanet), que financia diversos programas culturais.

Leocir Montagna - A FUNGAB já está organizada a bastante tempo e já faz um trabalho muito bom de valorização e divulgação da cultura de São Gabriel do Oeste e com a aprovação da lei teremos a oportunidade de ampliar este serviço para abranger todas a culturas.

Guinter Maffisoni Guimarães - Há mais de 20 anos São Gabriel do Oeste existe a FUNGAB, esse sistema se enquadra para melhorar ainda mais a cultura de nosso município. São Gabriel é bom lugar para viver, parabéns  a Fundação Cultural e a Prefeitura Municipal por ser adequar ao Sistema Municipal de Cultura .

Juninho Gazineu - A Lei contemplará o município em todo o sistema que foi criado para ter fundos oriundos do governo federal. O Sistema Municipal de Cultura dará mais agilidade para buscar recursos a nível estadual e federal, demonstrando que o Município está capacitado para receber esses recursos.