Na última sessão do ano, vereadores reforçam compromisso com Educação e aprovam rateio do Fundeb

Na terça-feira (14), na última sessão ordinária do ano de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Coxim aprovaram por unanimidade o projeto de lei que regulamenta o rateio do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) aos profissionais da Educação. Resultado que só vem confirmar a atuação e compromisso dos parlamentares com os professores de Coxim.
Ainda durante a discussão do Projeto de Lei, o vereador e presidente da Câmara de Coxim, William Meira (PSDB), que não teve direito a voto, também colaborou com o projeto apresentando uma emenda modificativa que visa fazer adequação da redação do projeto substituindo o termo “Abono do Fundeb” por “Distribuição do Saldo Remanescente do Fundeb”.
A emenda, que foi aprovado por unanimidade, visa afastar a discussão sobre a vedação imposta pela lei complementar 173 de maio de 2020, que foi editada em razão do momento de pandemia, levando em conta que a lei 173 veda a concessão de abono no período de vigência.
Agora, a decisão vai para aprovação do prefeito Edilson Magro (DEM), que precisa sancionar a lei e autorizar o rateio para os profissionais da Educação.